POLÍTICA DE PRIVACIDADETRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Política de Privacidade
Este documento explica quais dados pessoais a Caelo trata neste site de propostas comerciais, por que os trata e o que você pode pedir a respeito deles.
Quem é responsável pelos seus dados
O controlador dos dados é a Caelo Consultoria e Assessoria Contábil, inscrita no CNPJ sob o nº 54.171.937/0001-59, com sede em Curitiba/PR.
Responsável técnica: Bruna Pereira da Silva • CRC PR-082197.
Quais dados tratamos
Neste site, tratamos apenas o necessário para apresentar uma proposta e registrar o seu aceite:
- Dados que a Caelo cadastra ao preparar a proposta: seu nome ou o nome do contato, o nome da empresa, o e-mail, o valor e as condições combinadas.
- Registro de abertura da proposta: a data e a hora de cada vez que o link é aberto. Não coletamos endereço IP, localização, dados do seu aparelho nem usamos cookies de rastreamento ou ferramentas de publicidade.
- Dados do aceite, se você aceitar a proposta: o nome completo que você digitar, a data e a hora, a declaração que você marcou e uma cópia integral da proposta naquele momento, acompanhada de um código de verificação que permite comprovar depois que o conteúdo não foi alterado.
Para que usamos e com que fundamento
Usamos esses dados para apresentar a proposta, acompanhar o andamento da negociação e registrar o aceite, que é o passo anterior à assinatura do contrato de prestação de serviços.
A base legal é a execução de procedimentos preliminares de contrato, a pedido do titular, prevista no artigo 7º, inciso V, da Lei Geral de Proteção de Dados. Não dependemos do seu consentimento para esse tratamento, e também não usamos os seus dados para enviar publicidade nem os vendemos ou cedemos a terceiros para fins comerciais.
Quem mais tem acesso
O acesso administrativo a estes registros é restrito ao escritório e exige autenticação. Além da Caelo, apenas os fornecedores de tecnologia que hospedam este site têm acesso técnico à infraestrutura onde os dados ficam armazenados, na condição de operadores e limitados ao que é necessário para manter o serviço no ar.
Onde os dados ficam armazenados
A hospedagem deste site é prestada por fornecedor internacional e não há garantia de que os dados permaneçam armazenados em território brasileiro. Isso caracteriza transferência internacional de dados, tratada nos artigos 33 a 36 da Lei Geral de Proteção de Dados. Ao contratar esse fornecedor, a Caelo se apoia nas garantias contratuais e nas medidas de segurança oferecidas por ele.
Por quanto tempo guardamos
- Propostas que não foram aceitas: mantidas por até 12 meses contados do fim da validade da proposta e eliminadas depois desse prazo.
- Propostas aceitas e o respectivo registro de aceite: mantidos enquanto durar a relação contratual e, depois dela, pelos prazos exigidos pela legislação civil, tributária e contábil aplicável, por constituírem prova da contratação.
- Registros de abertura do link: seguem o prazo da proposta a que se referem.
Como protegemos
- Todo o acesso ao site é feito por conexão criptografada (HTTPS).
- Cada proposta tem um link próprio e único, que não é publicado, não aparece em buscadores e não pode ser adivinhado.
- Os links de proposta expiram automaticamente 45 dias após a criação, o que limita o tempo em que o conteúdo fica acessível caso o link seja repassado a outra pessoa.
- A área administrativa exige login e é liberada apenas para a conta autorizada do escritório, com a verificação feita no servidor.
- O registro de aceite não pode ser alterado depois de gravado e é protegido por código de verificação.
Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes. Se ocorrer um incidente de segurança com risco relevante aos seus dados, a Caelo comunicará você e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, conforme o artigo 48 da lei.
Seus direitos
O artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados garante a você, entre outros direitos, confirmar se tratamos seus dados, acessá-los, corrigir dados incompletos ou desatualizados, pedir a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, solicitar a portabilidade e ser informado sobre com quem os compartilhamos.
Para exercer qualquer um deles, escreva para juridico@caeloconsultoriaa.com.br. Respondemos no prazo legal. Pedidos de eliminação podem ser recusados, com justificativa, quando os dados precisarem ser mantidos por obrigação legal ou para defesa em processo.
Alterações nesta política
Se mudarmos a forma como tratamos os dados, atualizamos este texto e a data no topo da página. Recomendamos consultá-la novamente ao receber uma nova proposta.